Educar o filho em casa ou matriculá-lo na escola?

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O Ensino Domiciliar não é legalizado no Brasil, mas famílias, políticos e uma associação lutam pelo direito de educar os filhos em casa, independentes da escola

Por Gian Cornachini
emfoco@feuc.br

Uma audiência pública debateu em Brasília, no dia 12 de novembro, a possibilidade de a Educação Básica — que compreende as séries entre o 1º e 9º anos) ser realizada em casa. O deputado Lincoln Portela (PR-MG) apresentou um projeto de lei em fevereiro de 2012 que pede o acréscimo de um 3º parágrafo ao artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9344/96) para liberar o exercício do Ensino Domiciliar no Brasil. Atualmente, a prática não é regulamentada, e a legislação a classifica como evasão escolar, podendo gerar processo aos pais por abandono intelectual dos filhos. Se o projeto for aprovado, a Educação Domiciliar passará a ser uma modalidade de ensino e opção a famílias que preferem educar a criança em casa, seja por um preceptor, professor ou até mesmo os próprios pais, caso tenham condições intelectuais de oferecer essa educação.

O tema tem gerado bastante discussão entre os defensores da prática e aqueles que não a veem com bons olhos. O principal argumento de quem é a favor da Educação Domiciliar é de que a escola formal, muitas vezes, não consegue dar conta de oferecer uma educação adequada a todos. O presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Samuel Alves Freitas, explica que o objetivo de lutar pela regulamentação da prática é de que os pais possam proporcionar um ensino de mais qualidade aos seus filhos: “Existem pessoas que acusam a gente de ser contra a escola. Não somos contra a escola. Entendemos que a escola é necessária no país e fundamental para muita gente. O que acontece é que alguns pais entendem que a educação que é dada na escola não atende seus anseios e necessidades, e que eles têm condições de fazer um trabalho mais eficaz para a educação dessa criança e formar um cidadão consciente, de caráter, valores e princípios morais corretos”, afirma Samuel.

Se o projeto de lei for aprovado, a Educação Domiciliar passará a ser uma modalidade de ensino e opção às famílias. (Foto-ilustração: Gian Cornachini)

Se o projeto de lei for aprovado, a Educação Domiciliar passará a ser uma modalidade de ensino e opção às famílias. (Foto-ilustração: Gian Cornachini)

De acordo com o presidente da Aned, o modelo mais comum do Ensino Domiciliar é ensinar o estudante com base nas diretrizes do Ministério da Educação e Cultura (MEC), pesquisas em livros, internet e visitações a museus e outros espaços culturais que reforcem o aprendizado em casa.

Aparecida Tiradentes Santos, doutora em Educação e professora das Faculdades Integradas Campo-grandenses (FIC), é contra a Educação Domiciliar e tem muitas críticas à prática: “Que realidade familiar seria essa? Quem estaria em casa com a criança oferecendo essa educação? Que formação técnico-pedagógica teria essa pessoa? Pode até ser um excelente professor, mas faltará um elemento importantíssimo nessa educação, que é a sociabilidade”, aponta Aparecida. “A escola é um espaço de convivência extrafamiliar de extrema importância para o desenvolvimento infantil, não só afetivo e social, mas cognitivo. Um local de diversidade cultural, de convívio, de afetividade, desenvolvimento de laços, de aprender a dividir e adquirir outros olhares sobre o mundo. A criança precisa de um espaço onde ela possa fugir do olhar vigilante da família para permitir seu processo de desenvolvimento psicológico”, argumenta a doutora em educação.

Samuel não concorda com a posição de Aparecida, e alega mais um motivo para os pais terem o direito à Educação Domiciliar: poupar seus filhos da violência escolar: “A grande maioria das escolas está entregue à desordem, a professores desmotivados e alunos baderneiros. Do ponto de vista da socialização, a escola gera mais traumas que boas imagens. Garanto que as memórias de bullying, opressão, maus tratos, professores inadequados, rigorosos demais e que gritam marcam o aluno por toda a vida”, analisa Samuel. “Os doutores em educação falam de uma escola ideal. Mas se formos ver na prática, vemos uma escola que não dá conta por si só de formar as pessoas”, critica ele.

Apesar de identificar problemas no ambiente escolar formal, Aparecida acredita que a solução é investir nesse espaço coletivo, e não desqualificá-lo: “A Educação Domiciliar me parece uma prática bastante conservadora e um sintoma de uma sociedade que tem medo do espaço coletivo, adoecida, onde as famílias não confiam nas escolas e onde as várias formas de assédio sexual e moral são identificadas somente nelas. De fato, alguns pais ficam reféns desses problemas. Mas a solução, então, é preservar a criança e colocá-la dentro de uma cápsula ou mudar a escola e torná-la um ambiente saudável? Porque, se falarmos de ambiente saudável, a cápsula também não é, por melhor que seja essa família. A criança precisa construir sua própria identidade pelo espaço social da escola, o qual tem muitas funções além da transmissão de conteúdo, o que não seria suprido por um ensino individualizado”, pondera a professora.

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