ENADE

 O Exame Nacional de Desempenho do Estudante – ENADE, realizado pelo Ministério da Educação, é um dos elementos da prática avaliativa, que tem por objetivo alimentar os processos de decisão e de formulação de ações voltadas para a melhoria dos cursos de graduação. Realizado por amostragem a cada três anos, envolve alunos ingressantes e concluintes dos cursos de graduação brasileiros. Os alunos são inscritos, junto ao Ministério da Educação, pelas Faculdades e recebem em suas residências os comprovantes respectivos que indicam o local e a hora do exame. O ENADE é obrigatório a todos os alunos selecionados (como amostra) e se não comparecem aos locais de prova não poderão ter seus diplomas expedidos pelas Faculdades.


 


Os estudantes que deixaram de comparecer ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), aplicado em 23 de novembro, podem pedir dispensa da avaliação. As regras para apresentar o pedido constam na portaria nº 584, publicada no Diário Oficial da União n0 235, de 04 de dezembro de 2014.

O pedido deve ser apresentado, com a justificativa da ausência, à instituição de educação superior na qual o estudante está matriculado. Em caso de deferimento, o coordenador do curso registrará a situação em sistema on-line específico, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), entre 17 de dezembro de 2014 e 30 de janeiro de 2015.

O participante que tiver o pedido indeferido pela instituição apesar da ausência por motivo de saúde, mobilidade acadêmica ou outro impedimento relevante de caráter pessoal, pode pedir a dispensa diretamente ao Inep, de 4 a 17 de fevereiro de 2015. Nesse caso, terá de apresentar requerimento de dispensa; declaração original de aluno regular e habilitado ao exame de 2014, comprovada por assinatura do responsável na instituição; original ou cópia autenticada do documento comprobatório do impedimento para a participação. Os dois primeiros documentos estarão disponíveis no portal do Inep.

É importante lembrar que, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 11º da Portaria nº 8, de 14 de março de 2014, aqueles que não preencheram o questionário do estudante estão em situação irregular junto ao ENADE 2014. A situação desses inscritos deve ser regularizada por sua instituição na edição de 2015 do exame.